Ciclo de pré-conferências da Assistência Social tem início e se estenderá até 16 de junho

O Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social deram início nesta semana à realização das pré-conferências 2023. Trata-se de reuniões preparatórias e territorializadas, que visam coletar propostas, a serem levadas para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que está marcada para o dia 7 de julho deste ano. O primeiro encontro aconteceu nesta quarta-feira (31/05), no Conjunto Santo Ângelo e nesta sexta-feira (02/06) já será promovida a segunda, na Vila Natal.

As pré-conferências estão sendo realizadas no formato presencial e sempre em territórios de referência de unidades do CRAS. A primeira, por exemplo, estava na área de abrangência do CRAS Jardim Layr. Já a de amanhã tem como referência o CRAS Vila Nova União. As próximas serão na Escola de Empreendedorismo e Inovação (território CRAS Centro), no Instituto Amor Misericordioso (território CRAS Vila Brasileira), na Associação Amigos de Cezar de SOuza (território CRAS Cezar) e na Incubadora Social (território CRAS Jundiapeba I e II). 

Podem participar das pré-conferências todas as pessoas envolvidas na política de assistência social e interessadas nas questões relativas a essa política, a exemplo gestor da Assistência Social, trabalhadores da Assistência Social, representantes de entidades de Assistência Social, usuários(as) e representantes de organizações de usuários(as), representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, etc.) e de defesa de direitos (criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência, mulher, etc.), representantes das Universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Judiciário e Ministério Público e trabalhadores de outras políticas públicas que mantenham interface com a Assistência Social.

A sugestão é para que, durante as pré-conferências, sejam formados grupos e que os mesmos elaborem propostas para envio à Conferência Municipal, em conformidade com os eixos temáticos, definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social. O objetivo é deliberar até cinco propostas municipais, três estaduais e três nacionais. Para isso, as pré-conferências trabalham com a eleição de delegados, lembrando que, durante os encontros, todos cumprem esse papel, tendo direito a voz e voto, porém, na plenária final, é preciso haver efetivamente a eleição entre os pares, respeitando o limite de 12 delegados por pré-conferência.

Os eixos temáticos a serem debatidos são: financiamento (eixo 1), controle social (eixo 2), articulação entre os segmentos (eixo 3), serviços, programas e projetos (eixo 4) e benefício de transferência de renda (eixo 5). No primeiro deles, será debatida a importância da transferência de recursos por parte dos governos estadual e federal, para custear as políticas da assistência social, que são um direito de todos que necessitam. No segundo eixo, entrarão em discussão os espaços de participação da população e dos trabalhadores e trabalhadoras, das entidades sociais e do COMAS. 

No terceiro eixo, o foco é a importância da participação e do trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil, em busca sempre de melhores serviços para a população e melhores condições para os trabalhadores. No quarto, o debate se dá em torno dos serviços e programas existentes no município e o quanto eles podem apoiar a população atendida, conforme a diretriz de oferta de proteção social. Já no quinto e último eixo, são discutidos benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros, o acesso da população a esses programas e, especialmente, como a garantia da segurança de renda pode apoiar e proteger famílias em situação de vulnerabilidade. 

A definição dos eixos por parte do CNAS tomou por base o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026). O Informe CNAS 3/2023, disponível no site do Conselho, contém todas as orientações temáticas e organizativas para as conferências municipais de Assistência Social de 2023. Já o informe 1 do COMAS, disponível no site da Prefeitura, elenca normas e a dinâmica a serem seguidas durante as pré-conferências municipais. 

Além do debate sobre os eixos pré-definidos, a proposta das pré-conferências é possibilitar um espaço de aproximação e diálogo com a população atendida pela política de assistência social, provocando a análise dos feitos e conquistas dos últimos anos e a propositura de novas ações, o que contribui para o fortalecimento da rede local e articulação com as demais políticas públicas. Os encontros também propiciam ampla divulgação do processo da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes.

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social está marcada para o dia 7 de julho, das 9h às 17h, na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).