Com o início do período para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Prefeitura de Bertioga reforça a importância da Campanha Destinação, onde os contribuintes podem destinar parte do IRPF para ajudar crianças, adolescentes e pessoas idosas. A ação não traz custo para os tributários, ou seja, em vez de o valor ser direcionado ao Tesouro Nacional, será destinado para os fundos.

A possibilidade de doações é apenas para os contribuintes que fazem a declaração do IR pelo modelo completo, que se ao final tiverem o imposto a pagar, conseguem destinar até 6% do tributo devido. As doações podem ser direcionadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), cujo limite é 3% do imposto para cada fundo.

O contribuinte pode fazer a destinação no momento da declaração do IRPF no site da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br, clicando em "Doações Diretamente na Declaração”. Confira o passo a passo no link: https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2023/03/Passo-a-Passo-destinacao-de-imposto-de-renda.pdf

As contribuições também podem ser feitas diretamente nas contas dos fundos, ambas com CNPJ: 39.305.076/0001-50: FMDCA - agência 2728, conta corrente: 006000094-1, Caixa Econômica Federal; e/ou FMDI - agência 3970, conta corrente: 23.557, Banco do Brasil.

Para emissão do recibo, que servirá para o futuro abatimento na declaração do IR, deve ser enviado comprovante ao e-mail cmdcabertioga2@gmail.com, direcionado Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, ao e-mail cmidoso.bertioga@gmail.com, para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) ou pessoalmente na Casa dos Conselhos.

Serviço
Casa dos Conselhos - Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Centro. (13) 3317-5866.