Maior projeto habitacional da história de Ilhabela avançou nos últimos anos

Os 15 núcleos do projeto de regularização representam em torno de 30% de ocupação do solo urbano da ilha

Relatório da Administração Municipal comprova aceleração de ações voltadas à solução do problema da habitação

Nestes últimos anos, Ilhabela tomou medidas efetivas para combater um dos maiores problemas das últimas décadas, a ocupação desordenada. O arquipélago acelerou o maior projeto de regularização fundiária da sua história, que tem a meta de regularizar 15 núcleos e beneficiar aproximadamente duas mil famílias, com cerca de 10 mil pessoas.

Relatório produzido pelo governo municipal demonstra que nunca na história da cidade se investiu tanto em Habitação como recentemente. Prova disso é que cinco, de um total de 15 núcleos, conquistaram avanços na parte documental e de infraestrutura. Estão adiantados os trabalhos de regularização nos núcleos Bexiga, Cantagalo, Morro dos Mineiros, Portinho e Cobata. Nos demais, também ocorreram providências.

No relatório do governo municipal constam: a construção de oito casas na Rua Maria das Dores Rocha Peres, na Barra Velha, a reforma do antigo Tênis Clube para instalação do Abrigo Temporário Social; em maio de 2019, foi firmado contrato com empresa de consultoria técnica especializada em regularização fundiária e elaboração de projeto de 12 núcleos (Roda Monte, Portinho, Santa Catarina, Santa Terezinha, Buraco do Morcego e Senzala, Estrada do Camarão, Cobata, Reino, Estrada de Castelhanos (Bairro da Toca), Costa Bela, Engenho Novo e Morro dos Mineiros); elaboração de material jurídico-administrativo para licitação dos núcleos Bexiga, Cantagalo e Morro dos Mineiros; criação de um comitê para cuidar de regularização fundiária de interesse específico; desapropriação de imóveis para construção de unidades habitacionais (34 no Cantagalo e 43 no Morro dos Mineiros; além de uma terceira área que será desapropriada no Cantagalo, que está em fase de estudos técnicos ambientais, para a construção de mais dezenas de casas); desenvolvido projeto para construção de 142 casas (com previsão de área de lazer e escola) na Rua Salvador Arena, Barra Velha, em imóvel público; está em processo de arrecadação, sem custos os cofres públicos, uma área par construção de mais de 100 unidades habitacionais no Green Park (Estrada da Toca), já com pré-projeto pronto e previsão de área de lazer e escola; criação da Lei do Aluguel Social; assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP sobre crescimento desordenado, com produção de estudos geológicos das áreas de regularização fundiária de interesse social, com as propostas de mitigação de riscos; mapeamento (pelo Departamento de Cadastro) das áreas devolutas e procedido o cadastramento provisório das áreas para evitar grilagem;  e  a contratação, por meio de licitação, de Cooperativa de Moradores de Ilhabela para proceder o cercamento de áreas públicas.

Recorde no combate às construções irregulares

No combate ao crescimento desordenado, nos últimos três anos e meio ocorreu o maior número de demolições de construções irregulares dos últimos 15 anos, após a criação de um setor dentro da Fiscalização Municipal para combater as invasões e construções irregulares. Também foram contratados mais 10 fiscais (para as secretarias de Meio Ambiente e Obras) para cuidar do assunto.

“Conseguimos, apesar do pouco tempo que estamos governando, avançar muito na área habitacional, com históricos passos na área da regularização habitacional e, assim, combatemos o crescimento desordenado, um dos principais problemas das últimas décadas”. Destacou a prefeita, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha.

Mais recursos

A prefeita Gracinha também determinou que dos R$ 350 milhões que deixará de superávit (recurso remanescente de um ano para outro, que não foi utilizado em anos anteriores) para 2021, ao menos R$ 100 milhões será reservado para o setor da Habitação. A prefeita já havia destinado outros R$ 250 milhões (além do valor do superávit) para uso exclusivo no saneamento, com o objetivo de alcançar a meta da universalização (100% de tratamento de água esgoto em toda a cidade) nos próximos seis anos.  Para isso se tornar realidade, foram necessários outros grandes passos, como a atualização do Plano Municipal de Saneamento (feito com a orientação do Instituto Mackenzie) e a assinatura de um contrato com a Sabesp.

Desta forma, a prefeita, que teve apenas dois anos à frente da prefeitura, acredita ter deixado um legado nas duas áreas, consideradas principais pendências das últimas décadas no arquipélago, devido à falta de grandes projetos e investimentos à altura das questões.