Aprovada lei que ratifica participação de Ilhabela no Consórcio Litoral Norte

O projeto de lei da Prefeitura, número 49/2018, que ratifica a participação de Ilhabela no Consórcio Intermunicipal Turístico do Litoral Norte foi aprovado na sessão de Câmara da última terça-feira (26), por unanimidade.

Os quatros municípios do Litoral Norte firmaram contrato de intenções em setembro de 2017 para a formação desse consórcio intermunicipal, e desde então, cada um deles tinha o papel de inserir o projeto no PPA (2018-2021) e prever orçamento (LDO e LOA 2018); publicar Protocolo de Intenções no D.O.E. (Diário Oficial do Estado) e aprovar em suas Câmaras a participação dos municípios junto ao consórcio.

O órgão tem por objetivo ordenar a utilização de recursos disponíveis  e reforçar o papel dos municípios integrantes no desenvolvimento do turismo regional, seguindo as premissas da lei 11.771/2008 do Ministério do Turismo, que tem dentre seus princípios justamente a regionalização do mercado turístico.  Para atingir tais objetivos o consórcio irá propor planejar, executar, operar, avaliar, coordenar e supervisionar as ações destinadas a fomentar o turismo regional do Litoral Norte de São Paulo.

“O objetivo principal desse consórcio é unir esforços e impulsionar o desenvolvimento sustentável nos quatro municípios. Ele nos permitirá uma economicidade, além de uma ampla divulgação do destino Litoral Norte como destino turístico e a tomada de decisões integradas, bem como a geração de material conjunto entre os integrantes”, apontou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ricardo Fazzini.

O prefeito destacou a participação de Ilhabela no consórcio. “É muito importante unir esforços para divulgar a nossa região como destino turístico”.

O Consórcio Intermunicipal Turístico – Circuito Litoral Norte de São Paulo é uma iniciativa sem fins econômicos, colocada em pauta há mais de uma década, e discutida há mais de um ano pelos representantes das gestões atuais de cada município e que, agora, se torna realidade.