Colegiado do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte delibera três minutas em reunião ordinária hoje
Durante a I Reunião Ordinária da Plenária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte no ano, realizado no auditório do Paço Municipal de Ilhabela na manhã desta quinta-feira (28), o colegiado deliberou três minutas (números 187, 188 e 189), apreciadas e aprovadas pelos responsáveis.
A primeira das minutas aprovadas foi o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2018, tendo como ano base 2017. O documento entrará em ação com o Plano de Bacias Hidrográficas do LN, tendo em vista que trata-se de um relatório teórico.
Já a minuta 188 aprova a transferência de verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para o CBH-RB (Ribeira de Iguape e Litoral Sul) e CBH-BS (Baixada Santista) para execução de ações da Vertente Litorânea, previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e no Plano de Bacias do Litoral Norte. O valor total é de R$160 mil, destinados à execução das ações de abrangência regional do Plano de Bacias do LN, aprovado em 2017, além da indicação de empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para 2018 – minuta 189.
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, falou sobre os esforços do Município para a preservação do meio ambiente. “Estamos fazendo a nossa parte, planejando e executando projetos de saneamento básico que asseguram mais qualidade de vida à população. Investimos R$ 7 milhões para a implantação de obras de saneamento no bairro do Ilhote, na região sul, e aplicaremos mais R$ 27 milhões na implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Itaquanduba, além de rede coletora da Praia do Julião à Ponta da Sela (cerca de 20km). Investiremos muito mais, afinal, queremos preservar e melhorar a qualidade de vida em nossa cidade”, destacou durante as falas do colegiado.
Já o presidente do Comitê, Délcio José Sato – prefeito de Ubatuba -, agradeceu a receptividade ilhéu e destacou a importância do CBH-LN para as questões ambientais na região.
Também estiveram presentes à reunião o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior; o secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Auracy Mansano Filho, representando o prefeito Felipe Augusto; a vice-prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha; os secretários ilhéus Maria Salete Magalhães (Meio Ambiente) e Osvaldo Julião (Administração); representantes da Sabesp, do Instituto Ilhabela Sustentável, o padre Alessandro Coelho e membros da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu em parceria com a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Meio Ambiente.
Comitê
De acordo com o Portal do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SigRH), o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) foi instituído em 2 de agosto de 1997 pelo desmembramento do Comitê do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, observando-se as diferentes características dessas áreas.
O CBH-LN abrange quatro Municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela; a Secretaria Executiva está localizada em Ubatuba.
