Reordenamento da Orla: Prefeitura de Ilhabela inicia apreensão de embarcações irregulares

A Prefeitura de Ilhabela deu início à aplicação prática do novo plano de Reordenamento da Orla, com ações de fiscalização e apreensão de embarcações irregulares instaladas nas faixas de areia das praias do município. Na manhã da última quinta-feira (11), equipes da Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria de Mobilidade e Segurança, e da Secretaria de Serviços Urbanos realizaram a operação com a coordenação das Secretarias de Governo e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, além do apoio da Polícia Militar.

As primeiras ações ocorreram nas praias de Santa Teresa e do Saco da Capela, locais que apresentavam elevada concentração de embarcações de pequeno porte em desacordo com a legislação vigente, muitas delas abandonadas ou utilizadas de forma irregular em áreas públicas destinadas ao uso coletivo.

A operação foi realizada após o encerramento do prazo de notificação previamente concedido pela Prefeitura. Os proprietários foram formalmente comunicados sobre a obrigatoriedade da retirada das embarcações das faixas de areia. Já os pescadores artesanais passaram por processo de recadastramento e tiveram suas embarcações reordenadas em pontos específicos, sem qualquer prejuízo às suas atividades tradicionais.

De acordo com o coordenador do Reordenamento da Orla, o secretário adjunto de Governo, Mauricio Calil, a medida é fundamental para garantir o uso adequado e seguro dos espaços públicos. “A orla estava se transformando em um verdadeiro cemitério de barcos, comprometendo a paisagem, a segurança e o direito das pessoas de utilizarem livremente a faixa de areia. A Prefeitura notificou, orientou e deu prazo. A partir de agora, é cumprimento da lei e fiscalização permanente”, destacou.

Durante a ação, diversas embarcações, entre caiaques, botes, carretas e pequenos veleiros, foram removidas e encaminhadas ao pátio municipal. Para reaver os bens, os proprietários deverão comprovar a regularização da situação e arcar com os custos de remoção e estadia no pátio.

O reordenamento da orla integra um conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de Ilhabela para assegurar o uso coletivo das praias, ampliar a segurança de moradores e visitantes, valorizar a paisagem natural e fortalecer a proteção ambiental. A administração municipal informou que a fiscalização será intensificada e que novas operações de apreensão ocorrerão de forma contínua, em toda a extensão da orla, nas próximas semanas, garantindo o cumprimento das normas e a preservação das praias da cidade.