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Assistência promove audiência para organizações interessadas na execução do Programa de Aprendizagem
A Secretaria Municipal de Assistência Social convida organizações da sociedade civil interessadas na execução do Programa Municipal de Aprendizagem a participarem, na próxima terça-feira (02/01), de audiência pública, que será realizada, a partir das 13h30, na sede da Secretaria, na rua Francisco Franco, 206 - 2º andar, no Centro da cidade.
Durante a audiência, serão apresentados o modelo oficial do edital de chamamento público, de número 17 de 2023, bem como a descrição do serviço objeto do edital, os requisitos necessários para habilitação no processo de seleção e o manual da construção do plano de trabalho.
Para que seja aberto o diálogo e possam ser esclarecidas possíveis dúvidas, a orientação da Secretaria de Assistência Social é para que as organizações interessadas façam a leitura prévia do edital.
O Programa Municipal de Aprendizagem foi instituído pela Lei Municipal nº 7.793, de 27 de maio de 2022 e visa a inserção social de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de risco social.
O objetivo do programa é garantir continuidade ao processo de acompanhamento de adolescentes e jovens pela política de assistência social, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, contribuindo para a superação das condições de vulnerabilidade e risco social e para a promoção de um novo projeto de vida. Para tanto, deve ser ofertada formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mundo do trabalho.
Dessa forma, os jovens atendidos devem participar de atividades teóricas e práticas que promovam o desenvolvimento de habilidades, atitudes, além do senso de responsabilidade, iniciativa e valores éticos. Tudo isso com o intuito de inserir, reinserir e/ou manter os aprendizes no sistema educacional, qualificando o processo de escolarização e preparando esses jovens para o futuro em relação a estudos, trabalho e participação na sociedade.
A lei prevê que o Programa Municipal de Aprendizagem deverá ser desenvolvido na modalidade de parceria entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objeto a assistência ao adolescente e à educação profissional, que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Governo Federal, e que tenham registros no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O edital prevê o atendimento de 20 jovens e adolescentes nas situações acima descritas. Passada a audiência pública da próxima terça-feira (02/01), serão cumpridas etapas como apresentação de plano de trabalho, análise desses planos, publicação de resultado preliminar, ingresso e análise de eventuais recursos. A previsão é que a publicação do resultado definitivo e homologação da fase de seleção se dê no início de fevereiro.
