Eleição para escolha dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente será em dezembro
Foto: Camila Migliorini
Pleito está previsto para o dia 11 de dezembro de 2019
A Prefeitura de Ilhabela informa que as eleições dos candidatos a membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela, para o quadriênio 2020/2024, ocorrerão no dia 11 de dezembro de 2019.
O processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral, designada para este fim e formada por representantes indicados no Decreto Municipal nº 7684/2019.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá a função de opinar e assessorar a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.
Entre os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Municipal de Meio Ambiente estão: reconhecida idoneidade moral; idade mínima superior a 18 anos de idade; residir no município de Ilhabela; estar vinculado a alguma entidade ou associação, constituída especificamente para a finalidade prevista na vaga a ser preenchida; não possuir no mesmo Conselho, Conselheiro que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, de outro Conselheiro (a menos que componham a mesma chapa, como titular e suplente), salvo em caso de comunidades tradicionais e apresentar toda a documentação exigida no Decreto Municipal n.º 6.224/2017.
A entidade que desejar se candidatar representando a Sociedade Civil deverá se inscrever, pessoalmente, ou através do correio eletrônico conselhosilhabela@gmail.com, no período de 14 de outubro a 25 de outubro. Para receber cópias dos decretos e leis que regulamentam essa eleição, e em caso de dúvidas ou solicitações, munícipes e candidatos podem entrar em contato através do mesmo e-mail.
Fique por dentro do cronograma do processo eleitoral do CMMA:
Publicação do Edital: 9 de outubro de 2019
Inscrições para participar do Processo Eleitoral: 14 de outubro a 25 de outubro
Análise de Documentação das Entidades: 28 de outubro a 1º de novembro
Recursos: 4 a 8 de novembro
Análise de defesa das entidades: 11 a 15 de novembro
Respostas aos recursos e fechamento das inscrições: 18 a 22 de novembro
Divulgação das chapas participantes do processo eleitoral: 25 de novembro a 6 de dezembro
Eleição do Conselho do Meio ambiente: 11 de dezembro de 2019.
Pedidos de impugnação de candidaturas: 16 a 20 de dezembro de 2019.
Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas: 23 e 24 de dezembro
Publicação dos candidatos eleitos a serem nomeados: 30 de dezembro
Observação: O cronograma poderá sofrer alterações que, caso sejam necessárias, serão divulgadas nos veículos de comunicação locais.
