Prefeitura de Ilhabela define as novas datas das Audiências Públicas sobre Saneamento Básico

A prefeita confirmou os dias 11 de fevereiro e 16 de março, seguindo orientação da Advocacia Geral do Município

A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, confirmou na tarde desta terça-feira (21), as novas datas para as audiências públicas sobre o contrato de prestação de serviços de saneamento básico do arquipélago com a Sabesp. As duas audiências serão realizadas nos dias 11 de fevereiro e 16 de março, sempre às 18h, no auditório do Paço Municipal.

Na sexta-feira (17), a prefeita havia determinado o adiamento das audiências, marcadas para 21 e 23 de janeiro, após acatar posição da Advocacia Geral do Município e rito legal proposto por procuradores municipais.

Com as novas datas definidas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou a divulgação. As audiências têm o objetivo de dar conhecimento à população sobre o contrato com a Sabesp e abrir espaço para manifestação pública.

A renovação do contrato com a Sabesp, previsto em lei, faz parte das ações voltadas à universalização do saneamento no município, prioridade da atual gestão. Entre os avanços nessa área está a atualização do Plano Municipal de Saneamento, desenvolvido pelo Instituto Mackenzie, com consulta à população também por meio de audiências públicas. A minuta do convênio pode ser consultada no link: http://bit.ly/37izYj8

Confira o cronograma sobre a tramitação da proposta:

Dia 21/1

– Divulgação por meio eletrônico sobre a minuta do convênio com o Estado e minuta do contrato com a Sabesp;

– Convocação para a primeira audiência pública com ampla divulgação;

– Informação sobre o roteiro da participação social na tramitação da proposta;

– Encaminhamento formal dos documentos acima mencionados ao Conselho Municipal de Saúde.

Dia 11/2

– Primeira Audiência Pública.

Local: auditório do Paço Municipal

Horário: 18h

De 12/2 a 3/3

– Consulta pública.

Dia 3/3

– Fim do prazo para manifestação da população e do Conselho Municipal de Saúde.

Dia 13/3

– Manifestação técnica do Executivo Municipal acerca das contribuições recebidas na consulta pública sobre a manifestação do Conselho Municipal de Saúde.

Dia 16/3

– Segunda Audiência Pública (devolutiva)

Local: auditório do Paço Municipal

Horário: 18h

Investimentos em saneamento

Saneamento é prioridade do governo municipal. Por isso, a prefeitura planejou o investimento de aproximadamente R$ 400 milhões na área. Somente no orçamento para 2020, estão reservados R$ 119 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente.

Estão em andamento no município, a ampliação do sistema de reservação de água tratada para solucionar o problema do abastecimento no município. Foi iniciada a obra de construção do reservatório do Sistema Pombo, no bairro Bexiga, no Sul, que permitirá elevar a capacidade de 150 mil litros para 3,5 milhões de litros de água.

Já o Sistema Água Branca, região central, composto por seis reservatórios com capacidade de 4,1 milhões de litros de água, passará para 10,32 milhões de litros, com a construção de mais sete unidades. Após a conclusão dessas obras, Ilhabela terá um armazenamento de 13,87 milhões de litros de água.

Também estão sendo realizados grandes investimentos em tratamento de esgoto, como adequação e complementação de seis Estações Elevatórias de Esgoto; além da construção de outras duas Estações de Tratamento, a da Feiticeira e da Praia Grande. As Estações Elevatórias tiveram os processos licitatórios concluídos e as ordens de serviços assinadas, enquanto a Estação de Tratamento da Feiticeira está licenciada e a da Praia Grande passa por adequações do projeto.

Há também em andamento os 25 quilômetros de rede coletora que estão sendo implantados entre os bairros Julião e Veloso, no Sul; além de redes complementares no Zabumba, no alto da Barra Velha. Antes do início dos 25 quilômetros (já com 10 km executados), foram entregues outros oito quilômetros no trecho do Piúva ao Portinho, região Sul.